Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS 2024 para Assistente Social A

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Q2473553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2473554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2473555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as responsabilidades dos servidores, conforme a Lei nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2473556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Em _____ dias, se a pena for advertência escrita.
_____ anos, se as penas forem de suspensão ou multa.
_____ anos, se as penas forem de destituição de função gratificada, demissão e cassação de disponibilidade.
Alternativas
Q2489175 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.069/1990 — ECA e por receber denúncias de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: B
25: C