O art. 4°
da Resolução CNE/CEB nº
4/2009, que institui
as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial, determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
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Q2204588Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 53 da Lei n°
8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, determina que “a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes,
dentre outros,
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Na estrutura da Base Nacional Comum Curricular
(2017), no ensino fundamental, a BNCC afirma que para
garantir o desenvolvimento das _____ , cada _____ apresenta um conjunto de _____ que
estão relacionadas a diferentes _____ – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que,
por sua vez, são organizados em ______ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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