Questões de Concurso Público CDURP 2012 para Advogado Júnior

Foram encontradas 60 questões

Q1317849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A previsão orçamentária anual da CDURP deverá ser encaminhada para aprovação do Prefeito, juntamente com a descrição das Metas Físicas e Financeiras indicadas no Planejamento Estratégico e Plano de Negócios, ainda no exercício anterior à sua execução, até a seguinte data:
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Q1317850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Conselho de Administração da CDURP será composto por acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, em número máximo de:
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Q1317851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os membros do Conselho de Administração poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções, até o máximo de:
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Q1317852 Direito Financeiro
Coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e externo é uma atribuição do seguinte órgão da CDURP:
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Q1317853 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito de competência será suscitado ao presidente do tribunal, através de ofício, pela seguinte autoridade:
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Q1317854 Direito Processual Civil - CPC 1973
A parte da sentença em que o juiz analisa as questões de fato e de direito é o:
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Q1317855 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:
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Q1317856 Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso adesivo fica subordinado ao principal e NÃO é admissível no caso de:
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Q1317857 Direito Civil
A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em:
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Q1317858 Direito Civil
Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior à declaração da ausência, maior, em meses, que:
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Q1317859 Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas:
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Q1317860 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme regra expressa, o devedor fica validamente desonerado ao pagar título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se:
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Q1317861 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Carta Magna, a Constituição poderá ser emendada por iniciativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mediante proposta de, no mínimo:
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Q1317862 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte ramo do direito:
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Q1317863 Direito Constitucional
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, serão julgadas da seguinte forma:
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Q1317864 Direito Tributário
A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão, por:
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Q1317865 Direito do Trabalho
. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, em número não excedente de:
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Q1317866 Direito Processual do Trabalho
Segundo regra expressa da CLT, nos dissídios coletivos, a instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, sempre que ocorrer suspensão do trabalho, a requerimento:
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Q1317867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos Polos de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Sustentável – PADES, as regiões que compreendam áreas de uso comercial ou as que apresentem esse potencial de uso, contribuindo para o desenvolvimento local, são classificadas, pela Lei Complementar 111/2011, como subcentro:
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Q1317868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público, tais como:
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Respostas
41: C
42: B
43: B
44: A
45: D
46: C
47: B
48: A
49: C
50: A
51: D
52: A
53: B
54: D
55: C
56: D
57: B
58: A
59: C
60: D