Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2015 para Consultor Legislativo - Direito (Manhã)

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Q2055808 Português
Considerar o texto VI para responder a questão.


   Texto VI - A arte de andar nas ruas do Rio de Janeiro

   Ele se mudou para o sobrado da chapelaria para melhor escrever o primeiro capítulo, que compreende, apenas, a arte de andar no centro da cidade. Não sabe qual capítulo será o mais importante, no fim de tudo. O Rio é uma cidade muito grande, guardada por morros, de cima dos quais pode-se abarcá-la, por partes, com o olhar, mas o centro é mais diversificado e obscuro e antigo, o centro não tem um morro verdadeiro; como ocorre com o centro das coisas em geral, que ou é plano ou é raso, o centro da cidade tem apenas uma pequena colina, indevidamente chamada de morro da Saúde, e para se ver o centro de cima, e assim mesmo parcialmente, é preciso ir ao morro de Santa Teresa, mas esse morro não fica em cima da cidade, fica meio de lado, e dele não dá para se ter a menor ideia de como é o centro, não se veem as calçadas das ruas, quando muito vê-se em certos dias o ar poluído pousado sobre a cidade.

Rubem Fonseca. In: Romance negro e outras histórias. São Paulo: Cia das Letras, 1992. Página 16. Fragmento.
“... não se veem as calçadas das ruas, quando muito vê-se em certos dias o ar poluído pousado sobre a cidade.” O sentido da expressão em negrito equivale a:
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Q2055809 Noções de Informática
No Windows XP, versão português brasileiro, um Consultor Legislativo acessou a pasta Downloads no disco referenciado como C na janela do Windows Explorer. Para selecionar todas as pastas e arquivos armazenados em Downloads, de uma só vez, o consultor deve executar o seguinte atalho de teclado: 
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Q2055810 Noções de Informática
No software Writer do pacote LibreOffice 4.1, a execução do atalho de teclado Ctrl + E tem por significado:
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Q2055811 Noções de Informática

As seguintes planilhas foram criadas no Excel 2010 BR.


Imagem associada para resolução da questão



Na planilha CMRJ01 (I), foram realizados os procedimentos listados a seguir. .


     Em E7 foi inserida uma expressão que determina o menor preço entre os fornecedores Info1, Info2 e Info3. Por analogia, os valores mostrados em E8, E9 e E10 foram calculados de forma semelhante.


      Nas células F7, F8, F9 e F10 foram inseridas expressões usando a função SE para indicar a empresa que apresentou o menor preço para o item considerado.


      Em E11 foi inserida uma expressão que determina a soma de todos os valores mostrados nas células E7, E8, E9 e E10.


Na planilha CMRJ02 (II), foi inserida uma expressão em F5 que transporta o valor mostrado em E11 da planilha CMRJ01.


Nessas condições, as expressões inseridas em E7 de CMRJ01 e F5 de CMRJ02 foram, respectivamente:

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Q2055812 Noções de Informática
Um funcionário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro está usando o software de e-mail Mozilla Thunderbird. Nesse software, a execução do atalho de teclado Ctrl + N visa abrir uma janela de diálogo com o seguinte objetivo:
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Q2055813 Noções de Informática
Um software livre possui quatro tipos de liberdade: 

      A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade 0) .             A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às necessidades do usuário (liberdade 1) .
 •     A liberdade de redistribuir cópias de modo que seja possível ajudar ao próximo (liberdade 2) .
     A liberdade de distribuir cópias de suas versões modificadas a outros (liberdade 3)

Para se conseguir as liberdades 1 e 3, é necessário:
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Q2055814 Direito Financeiro
De acordo com a doutrina do direito financeiro, a receita pública pode ser classificada sob vários aspectos. No que diz respeito à coercitividade, no estudo da receita, esta se desdobra em:
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Q2055815 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os preceitos da legislação constitucional, a redução das desigualdades regionais do município, segundo critério populacional, em harmonia com o plano plurianual, é finalidade dos seguintes suborçamentos constantes na Lei Orçamentária Anual:
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Q2055816 Direito Financeiro
O Direito Financeiro constitui o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade financeira do estado: o orçamento público, a receita pública, a despesa pública e o crédito público. Tem como um dos diplomas legais a Lei 4.320/64, com abrangência nacional, aplicando-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a qual determina no seu texto, obediência aos seguintes princípios orçamentários: 
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Q2055817 Administração Financeira e Orçamentária
No caso de um município estar acima do limite estabelecido para sua dívida consolidada, vencido o prazo para o retorno àquele limite, e enquanto perdurar o excesso, uma série de restrições lhe são impostas. Entretanto, de acordo com a legislação vigente, merece ressalva dessas sanções:
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Q2055818 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF determina que o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação nacional e por esfera de governo das contas dos entes da Federação, relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Para cumprimento desse dispositivo, os municípios devem enviar suas contas ao Poder Executivo da União até a seguinte data:
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Q2055819 Administração Financeira e Orçamentária
Em 31/12/2013, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro: (valores em R$)
Imagem associada para resolução da questão


Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2014 seria de: 
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Q2055820 Administração Financeira e Orçamentária
Um município tem como uma das fontes de arrecadação de recursos financeiros, anualmente, os royalties, pela exploração de petróleo em seu litoral. Na sua Lei Orçamentária, a previsão dessa fonte de recursos deverá ser classificada como sendo uma receita:
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Q2055821 Administração Pública
A história do controle no Brasil remonta ao período colonial. Sabe-se que o controle brasileiro teve grande influência portuguesa e espanhola. Sendo assim, pode-se afirmar
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Q2055822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser:
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Q2055824 Controle Externo
O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal e pelo Poder Executivo. De acordo com as competências do Controle Externo, pode-se afirmar que:
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Q2055825 Direito Financeiro
O Controle Interno desempenha papel relevante na Administração Pública. Uma das relações entre o controle interno e o controle externo, no contexto das entidades da Administração Pública ocorre quando este avalia aquele. Essa análise compreende:
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Q2055826 Direito Financeiro
O controle alcança todos aqueles que, de alguma maneira, administram recursos públicos. Assim, é correto afirmar que NÃO têm obrigatoriedade de prestar contas: 
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Q2055827 Auditoria
É possível que o profissional de auditoria deixe de emitir apropriadamente sua opinião sobre as transações, documentos e demonstrações materialmente incorretos devido a ausência ou fragilidades de controles internos e de erros ou fraudes existentes, mas não detectados pelo seu exame, em face da ausência ou deficiência dos elementos comprobatórios ou pela ocorrência de eventos futuros incertos, que tenham potencial para influenciar os objetos da auditoria. Essa probabilidade denomina-se:
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Q2055828 Direito Administrativo
Os Tribunais de Contas englobam quatro funções precípuas. Acerca desse tema, apresenta-se informação correta em: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: A
25: A
26: D
27: A
28: C
29: A
30: D
31: B
32: A
33: C
34: B
35: A
36: D
37: C
38: C
39: A
40: B