Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 2° Simulado

[Questão Inédita] Levando em consideração as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa incorreta:

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro:

[Questão Inédita] Sobre a responsabilidade civil do Estado em casos de atos praticados por seus agentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A responsabilidade civil do Estado abrange os danos causados por agentes públicos no exercício de suas funções, sendo irrelevante se atuaram com culpa ou dolo. 
II. Em casos de danos causados por omissão do Estado, é necessário comprovar a culpa do agente público para que haja responsabilização.
III. A responsabilidade do Estado pode ser afastada se ficar comprovado que a vítima contribuiu de forma decisiva para a ocorrência do dano.
IV. A teoria do risco integral é aplicada no Brasil para casos de danos nucleares, conforme previsto na Constituição Federal.