Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 7° Simulado
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JANSEN, R. Brasil chega a 203 milhões de habitantes, mas tem o menor crescimento de população em 150 anos. Disponível em:http://www.estadao.com.br/ . Acesso em: 7 mar. 2024 (Adaptação).
A situação relatada no texto é consequência de fatores como o(a)
Belo Monte, usina que não tem reservatório (fio d’água), gera 96% menos que em abril; governo aciona termelétricas que são mais caras e conta deve chegar ao consumidor
O período seco no norte do Brasil traz apreensão para o setor elétrico. Os meses sem chuva começaram antes do normal e, para piorar, o período ocorre na região após o ano passado ter registrado a pior seca em décadas. Com isso, a geração hidrelétrica no Norte está cerca de 30% menor que a vista há um ano.
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/fernando-nakagawa/economia/macroeconomia/seca-derr uba-geracao-de-energia-hidreletrica-em-30-no-norte-e-conta-de-luz-deve-subir/
O texto evidencia que o tipo de situação associa-se a
Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
(...)
Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
(...)
Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
(...)
planalto.gov.br
O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964, completa em 2024 60 anos, e dá início a um regime ditatorial de 21 anos no território brasileiro. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.
Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi:
Conselheiro Especial do ACNUR para Ação Climática destaca que o aquecimento global está levando ao deslocamento forçado e reforça necessidade de uma ação decisiva neste momento
Em 2019, perigos relacionados ao clima provocaram cerca de 24,9 milhões de deslocamentos em 140 países. Pesquisas indicam que, sem uma ação climática ambiciosa e uma redução dos riscos de tragédias ambientais, desastres relacionados ao clima podem dobrar o número de pessoas necessitando de ajuda humanitária para mais de 200 milhões a cada ano até 2050. Andrew Harper, o Conselheiro Especial do ACNUR para Ação Climática, conversou com o editor do site global do ACNUR, Tim Gaynor, em Genebra, para avaliar a situação atual e discutir como o ACNUR e seus parceiros precisam agir agora para evitar complicações.
https://www.acnur.org/portugues/2020/12/10/a-mudanca-climatica-e-a-crise-de-nosso-tempo -e-impacta-tambem-os-refugiados/
O texto destaca que um dos efeitos da problemática em questão é o
Disponível em: https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2022/Mar/IRENA_WETO_Su mmary_2022_PT.pdf?rev=b1952b7278034d0384e3f543e31f75bb&hash=2496326B281F4C D3E0BAC357C8FA49AF. Acesso em 19 ago. 2024.
Um fator que impulsiona a necessidade de mudança na matriz energética mundial é a
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/06/papa-alerta-sobre-risco-de-ia-aprofund ar-desigualdades-em-discurso-ao-g7.shtml. Acesso em: 14 jun. 2024.
No texto há uma crítica ao seguinte aspecto do mundo globalizado:
Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/04/23/congresso-dos-eua-aprova-lei-que-podebanir-tiktok-no-pais-veja-o-que-pode-acontecer.ghtml. Acesso em: 19 ago 2024.
As ações tomadas pelos países contra a espionagem citadas no texto, revelam preocupação com o(a)
Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
Neste caso, é correto concluir que Leonard praticou:
Diante da situação hipotética narrada, você, como advogado de Carlos, alegaria a seguinte tese defensiva:
I. Além de ser aceita no direito processual penal brasileiro pela doutrina e jurisprudência, a utilização da teoria dos frutos da árvore envenenada está prevista legalmente no ordenamento jurídico.
II. O Supremo Tribunal Federal entende que é proibido violar o sigilo das comunicações feitas nas unidades prisionais, salvo se existirem suspeitas concretas de envolvimento em atividades criminosas.
III. As provas derivadas das ilícitas poderão ser utilizadas no processo se puderem ser obtidas de forma independente ou se forem comprovadamente produzidas de boa-fé.
Está correto o que se afirma em:
I. O princípio da presunção de inocência impede a prisão preventiva, mesmo que presentes os requisitos legais para sua decretação.
II. O princípio da presunção de inocência permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado.
III. Segundo o STF, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos.
Está correto o que se afirma em: