Questões de Concurso Público CRMV-DF 2017 para Agente de Fiscalização

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item subsequente no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item subsequente no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

Toda pessoa tem direito à verdade. Sendo assim, o servidor não poderá omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública, uma vez que nenhum Estado poderá crescer ou se estabilizar sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que aniquilam tanto a dignidade humana quanto a da nação.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público, sendo a readaptação a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; a reversão o retorno à atividade de servidor aposentado; e a reintegração a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Considere-se que uma servidora pública federal tenha sido aprovada em outro concurso público federal e que, na data de publicação do ato de provimento, estivesse afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar da publicação do ato de provimento, e não do término do impedimento.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos seis meses.