Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.

Mediante licença, é legalmente permitida a destruição de animais silvestres considerados como nocivos à agricultura.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.

O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.

Mediante licença, é legalmente permitida a exportação para o exterior de peles e couros, em bruto.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.

A temporada de caça de espécies permitidas pelo Estado durará enquanto não atingida a quota de exemplares liberada para destruição.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.

No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.

Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item a seguir.

São considerados como área de proteção permanente (APP) os locais declarados como de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, cobertos com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à proteção de várzeas e de sítios de excepcional beleza, que assegurem condições de bem‐estar público, entre outras finalidades.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; utilização da água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.