Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Agente de Fiscalização

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Todo  contrato,  escrito  ou  verbal,  para  a  execução  de  obras ou a prestação de serviços profissionais referentes   à  engenharia,  à  arquitetura e  à  agronomia  fica  sujeito   à ART. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

A Mútua de Assistência dos Profissionais de engenharia,  arquitetura  e  agronomia,  por  ser  desvinculada  do  Conselho  Federal  de  Engenharia  e  Agronomia,  terá  representações junto a este e aos Conselhos Regionais  de Engenharia e Agronomia. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Os  mandatos  da  Diretoria  Executiva  da  Mútua  terão  duração de dois anos, sendo gratuito o exercício dessas  funções. 

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

Entre  os  benefícios  assegurados  pela  Mútua,  está  incluído o auxílio‐funeral.  

Quanto  à  anotação  de  responsabilidade  técnica  (ART)  e   à  Mútua  de  Assistência  Profissional,  previstas  na  Lei   n.º 6.496/1977, julgue o item.

A  inscrição  na  Mútua  é  pessoal  e  os  benefícios  só  poderão  ser  pagos  após  decorrido  um  ano  do  pagamento da primeira contribuição.