Questões de Concurso Público CREFONO - 9ª Região 2019 para Fiscal

Foram encontradas 120 questões

Q1178232 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativas
Q1178233 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativas
Q1178234 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
Alternativas
Q1178235 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Alternativas
Q1178236 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Alternativas
Respostas
76: C
77: C
78: E
79: E
80: C