Questões de Concurso Público CRF - RR 2021 para Assistente Administrativo

Acerca de fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade da licitação pública, julgue o item.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação posterior ao julgamento, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público, poderá ser solicitado o ressarcimento, integral ou parcial, do dano.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

No caso de enriquecimento ilícito, perdera o agente público os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.

É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indireto na matéria.