Questões de Concurso Público COREN-AP 2022 para Agente Administrativo

Com relação à ética no setor público, julgue o item. 

O servidor público pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister, tendo em vista que se trata de incumbência exclusiva da Administração Pública. 

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 

Descumprir as normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.  

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 

O responsável pelo ato de improbidade estará sujeito apenas à responsabilização administrativa.  

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 

As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem. 

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 

Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial, uma vez que o objeto da ação é o interesse público. 

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, serão considerados, entre outros, os critérios de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. 

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. 

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida não figurarão como legitimados para interpor recurso administrativo. 

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informação.  

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação. 

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em plataforma virtual.

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Toda decisão será fundamentada, sendo vedada a motivação por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão. 

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A responsabilização pela opinião técnica não se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente configurar-se-á se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.  

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

A guerra na Ucrânia gerou preocupação para alguns países europeus, por dependerem energeticamente do petróleo e do gás russos. 

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

A invasão unilateral da Rússia à Ucrânia foi rápida a ponto de as tropas russas tomarem o controle da capital em menos de uma semana. 

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

À medida que o conflito se estendia, as sanções econômicas aumentavam em relação à Rússia. 

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

A violência da guerra em território ucraniano só não foi maior devido ao respeito da Rússia aos países aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). 

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contribuiu para uma maior tensão geopolítica mundial, quando ameaçou uma guerra contra a Rússia caso o país não abortasse a missão de continuar a invasão de mais províncias ucranianas. 

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

Os ataques russos a cidades como Mariupol levaram a um colapso em serviços básicos, a exemplo do acesso da população civil ao gás, à eletricidade e à água. 

Acerca da guerra na Ucrânia, julgue o item.

O pânico dos civis ucranianos aumentou na medida em que nenhum dos possíveis corredores humanitários, área neutra que causa uma pausa temporária no conflito, foi aberto para a população tentar sair das cidades sitiadas.