Questões de Concurso Público CRECI - 11ª Região (SC) 2022 para Agente Fiscal

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

É terminantemente vedada a afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias de trânsito. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

A aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à regularização e ao preenchimento prévios das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal e na fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

Os veículos elétricos são isentos de registro perante o órgão executivo de trânsito. 

Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 

O veículo de uso bélico, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado.