Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Advogado

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica a modificação de processo já existente.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte do processo.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

Para serem admitidas, as intervenções de terceiros dispensam a existência de um vínculo entre o terceiro e o objeto litigioso do processo. 

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

As intervenções de terceiros somente são admitidas nos procedimentos especiais, sendo vedadas no procedimento comum.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A assistência é uma modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum, pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes. 

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A assistência é admissível ainda que o interesse do assistente seja meramente econômico ou afetivo.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito afirmando-se titular de relação jurídica conexa àquela que está sendo discutida.  

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

O assistente simples pode, como parte auxiliar, produzir provas e recorrer.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

Quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa, caberá a assistência litisconsorcial. 

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio simples e necessário. 

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

É inadmissível o ajuizamento de execução fiscal em desfavor dos fiadores dos devedores originais.

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, salvo os da falência, os da recuperação judicial ou os do inventário. 

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão, obrigatoriamente, constituir documentos apartados. 

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

O valor da causa das execuções fiscais será o original da dívida, sem se considerar atualizações ou encargos legais.

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

É vedado ao executado garantir a execução fiscal por meio de fiança bancária ou seguro-garantia.  

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite). 

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.