Questões de Concurso Público CRP - 10ª Região (AP e PA) 2022 para Analista-Psicólogo
Foram encontradas 120 questões
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
O serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao pagamento das taxas correspondentes.
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessita.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual.