Questões de Concurso Público CRO-BA 2023 para Técnico de Informática

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Q2069968
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Provas: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069968 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agirem ou se omitirem com dolo, direto ou eventual, ou cometerem erro grosseiro no desempenho de suas funções. 
Alternativas
Q2069969
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Provas: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069969 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública e as circunstâncias agravantes ou atenuantes, mas não os antecedentes do agente.
Alternativas
Q2069970
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Provas: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069970 Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.


Quando realizado por pessoas naturais, desde que não tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e particulares.  

Alternativas
Q2069971
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Provas: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069971 Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Alternativas
Q2069972
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Provas: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática | Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069972 Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser declarado necessariamente por escrito.
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: C
54: C
55: E
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