Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Fiscal Cirurgião Dentista

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.