Questões de Concurso Público CRF-AC 2024 para Advogado
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a
Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio