Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Contador
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As três únicas demonstrações financeiras obrigatórias,
pela legislação societária, para todas as companhias
são o balanço patrimonial, a demonstração do
resultado do exercício e a demonstração dos lucros ou
dos prejuízos acumulados.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa
estatal dependente como a controlada que receba do
ente controlador recursos financeiros apenas para o
pagamento de despesas de custeio em geral, inclusive
de pessoal.
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A pessoa jurídica constituída sob a forma de
sociedade por ações, exceto se esta for companhia
fechada, não pode se beneficiar do tratamento
jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes
do oferecimento da denúncia, esta somente poderá
ser aceita na superveniência de inadimplemento da
obrigação‑objeto da denúncia.
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As empresas públicas, as sociedades de economia
mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma
legislação específica, que não a lei geral de licitações
e contratos, aplicando‑se, inclusive, à empresa pública
dependente, que explore atividade econômica.