Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT 2022 para Professor da Educação Infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legislativo no país.

Sobre esse documento pode-se afirmar que ele:

Segundo a BNCC (2009), um dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil é o seguinte:

“(...)Um currículo não pode ser previamente definido, ele só pode ser narrado. O currículo acontece no tempo da ação. Ele emerge do encontro entre famílias, crianças e docentes. Nesse encontro, as famílias e as crianças trazem valores, saberes culturais e experiências de inserção social e econômica diversificados. (...) “

BARBOSA, Maria Carmen. Práticas Cotidianas na Educação Infantil – Bases para a Reflexão sobre as Orientações Curriculares, MEC, 2009.

A autora convoca-nos à reflexão sobre um modo de compreender currículo a ser superado na Educação Infantil. Em outras palavras, podemos dizer que ela nos leva a refletir sobre:

Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento realizado:

A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no: