Questões de Concurso Público Câmara de Ipojuca - PE 2023 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q2545289 Direito Constitucional
Os símbolos da República Federativa do Brasil têm grande importância para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do Brasil perante o mundo. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar não ser um dos símbolos da República Federativa do Brasil. 
Alternativas
Q2545290 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:

I – analfabetos.
II – maiores de sessenta e cinco anos.
III – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV – filhos únicos.

Estão corretas apenas as afirmações:
Alternativas
Q2545291 Redação Oficial
Um projeto de ato normativo é uma proposta de um texto legal que visa regulamentar uma matéria de competência do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário. Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que o projeto de ato normativo é estruturado em quantas partes?
Alternativas
Q2545292 Direito Administrativo
Atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que têm por fim produzir efeitos jurídicos, como criar, modificar, declarar ou extinguir direitos ou obrigações. Nesse contexto, é correto afirmar ser um requisito do ato administrativo:
Alternativas
Q2545293 Direito Constitucional
À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional, é correto afirmar que as normas para a cooperação dos Municípios com os demais entes federados, será fixada por:
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: B
35: C