Questões de Concurso Público Câmara de Ipojuca - PE 2023 para Analista Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q2545274 Direito Constitucional
Carlos, servidor público federal, foi designado para exercer uma função de confiança na Secretaria de Educação. No entanto, ele não possui a qualificação técnica necessária para o desempenho da função, que exige conhecimentos específicos na área de pedagogia. Nesse caso, a designação de Carlos viola o princípio da:
Alternativas
Q2545275 Direito Constitucional
Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por um órgão federal. Nesse caso, Paulo deverá ajuizar a ação perante:
Alternativas
Q2545276 Direito Constitucional
José, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um programa de assistência social para famílias carentes. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, que emitiu um parecer contrário à sua aprovação, alegando que o projeto era inconstitucional por violar o princípio da:
Alternativas
Q2545277 Direito Constitucional
Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é:
Alternativas
Q2545278 Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de uma grave ameaça à soberania nacional. Nesse caso, é correto afirmar que o decreto legislativo é:
Alternativas
Respostas
16: E
17: D
18: X
19: D
20: B