Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Analista de Sistemas
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Q1635563
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo existe uma categoria de pessoas que recebem a
incumbência de executar, em nome próprio e por sua conta e risco, um determinado serviço público,
seguindo as normas e fiscalização do Estado. Esta categoria de pessoas é denominada:
Q1635564
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação entre interessados que
devem comprovar, na fase da habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital para a execução de seu objeto:
Q1635565
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina,
o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de
pessoal, denomina-se:
Q1635566
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência
para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de personalidade internacional
desde que observados certos princípios, entre os quais, NÃO se inclui:
Q1635567
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina:
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