Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude
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Q1635798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO constitui um dos regimes
de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de
atendimento a crianças e adolescentes:
Q1635799
Direito Civil
Segundo o Código Civil, é uma
característica dos direitos da personalidade:
Q1635800
Direito Civil
Pelo Código Civil, deve ser feita
no registro público a averbação:
Q1635801
Direito Civil
Assinale a alternativa que
contém pessoas que podem casar:
Q1635802
Direito Civil
NÃO constitui um dos deveres
impostos pelo Código Civil a ambos os
cônjuges: