Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

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Q1635798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO constitui um dos regimes de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de atendimento a crianças e adolescentes:
Alternativas
Q1635799 Direito Civil
Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade:
Alternativas
Q1635800 Direito Civil
Pelo Código Civil, deve ser feita no registro público a averbação:
Alternativas
Q1635801 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém pessoas que podem casar:
Alternativas
Q1635802 Direito Civil
NÃO constitui um dos deveres impostos pelo Código Civil a ambos os cônjuges:
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: E
65: E