Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

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Q625062 Direito Processual Penal
Pode-se dizer que a Lei 12.850/13 quebrou paradigmas; dentre os fundamentos para tal afirmação, encontra-se:
Alternativas
Q625069 Direito Processual Penal
Em virtude de um ofício encaminhado pelo COAF, noticiando movimentações bancárias suspeitas, um Procurador da República requisitou a instauração de Inquérito Policial, para apurar a suposta prática de lavagem de dinheiro e de crimes financeiros. A Polícia Federal instaurou o inquérito, tendo o Delegado determinado, de plano, o indiciamento do investigado. Desejando questionar a ordem de indiciamento e a própria instauração do inquérito policial, a defesa decide impetrar habeas corpus, tendo o advogado dúvidas acerca de quem seja a autoridade competente para apreciar a ação constitucional. Diante desse cenário, assinale a opção correta:
Alternativas
Q625070 Direito Processual Penal
Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:
Alternativas
Q625071 Direito Processual Penal
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:
Alternativas
Q625072 Direito Processual Penal
Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:
Alternativas
Q625073 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q625074 Direito Processual Penal
Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:
Alternativas
Q625075 Direito Processual Penal
No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B
5: B
6: A
7: D
8: C