Em virtude de um ofício encaminhado
pelo COAF, noticiando movimentações
bancárias suspeitas, um Procurador da
República requisitou a instauração de
Inquérito Policial, para apurar a suposta
prática de lavagem de dinheiro e de crimes
financeiros. A Polícia Federal instaurou o
inquérito, tendo o Delegado determinado, de
plano, o indiciamento do investigado.
Desejando questionar a ordem de
indiciamento e a própria instauração do
inquérito policial, a defesa decide impetrar
habeas corpus, tendo o advogado dúvidas
acerca de quem seja a autoridade
competente para apreciar a ação
constitucional. Diante desse cenário,
assinale a opção correta: