Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2011 para Juiz do Trabalho

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Q263856 Direito Constitucional
A respeito da proteção constitucional do domicilio, analise as seguintes assertivas.

I- A casa é asilo inviolável do indivíduo. Mediante ordem judicial, entretanto, pode-se nela adentrar durante o dia ou á noite, para a realização de busca e apreensão determinada em sentença judicial.

II- A casa é asilo inviolável, podendo-se nela ingressar, entretanto, sem que seja necessário ordem judicial, por motivo de desastre ou flagrante delito.

III- As pessoas jurídicas não são titulares do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.

IV- O conceito constitucional de domicílio corresponde ao conceito de direito civil.

V- A noção constitucional de domicílio abrange o espaço privado em que o individuo exerce a sua atividade profissional.

Agora responda:

Alternativas
Q263857 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q263858 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q263859 Direito Constitucional
A respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:

Alternativas
Q263860 Direito Constitucional
Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:

Alternativas
Q263861 Direito Constitucional
A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q263862 Direito Constitucional
A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: D
5: A
6: D
7: A