Questões de Concurso Público DETRAN-CE 2018 para Agente de Trânsito e Transporte
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O CONTRAN regulamentou a utilização de veículos quadriciclos por meio da Resolução nº 573/2015, que estabelece os requisitos de segurança e circulação desses veículos automotores.
Considerando essa resolução, atente à seguinte proposição:
Devem ser observados os seguintes requisitos para a circulação de quadriciclos nas vias públicas:
I. placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente;
II. lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento;
III. transporte apenas de passageiro maior de 7 anos;
IV. circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.
Estão corretas as complementações contidas em
Atente ao que se diz a seguir acerca dos procedimentos sobre remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Resolução nº 623/2016 – CONTRAN), e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) O condutor do veículo flagrado, só quando habilitado, poderá ser notificado e receber o termo de recolhimento ou documento equivalente, com eficácia de notificação.
( ) Considera-se notificado o proprietário ou condutor presente no momento do recolhimento, ainda que se recuse a assinar o termo de recolhimento.
( ) A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la não será considerada recebida.
( ) Caso restem frustradas as tentativas de notificação presencial, postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, a notificação poderá ser feita por edital, a partir do qual passará a contar os 60 (sessenta) dias para a alienação por leilão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
No que se refere à remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT – (Resolução nº 623/2016 – CONTRAN), relacione corretamente os itens listados a seguir aos seus respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I:
Coluna I
1. Remoção de veículos
2. Recolhimento
3. Custódia de veículos
4. Leilão
Coluna II
( ) Ato de encaminhamento do veículo ao pátio de custódia a qualquer título, decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, realizado por órgão público ou por particular contratado por licitação pública, inclusive por meio de pregão.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Medida administrativa aplicada pelo agente da Autoridade de Trânsito, quando da constatação da infração de trânsito que caracterize a necessidade de se retirar o veículo do trânsito, que será recolhido em local apropriado, conforme o estabelecido no art. 271 do CTB.
( ) Procedimento administrativo de guarda e zelo de veículo recolhido a local apropriado diretamente por órgão público responsável pelo recolhimento, por órgão público conveniado, por particular contratado por licitação, inclusive por meio de pregão, ou mediante credenciamento.
Considerando a Resolução nº 466/2013 – CONTRAN, que dispõe sobre o objetivo da vistoria de identificação veicular, atente aos seguinte itens:
I. recolher taxas aos cofres públicos;
II. verificar a legitimidade da propriedade;
III. verificar se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais;
IV. aferir a pontuação da carteira nacional de habilitação do proprietário do veículo.
Corresponde ao objetivo da vistoria de identificação veicular o que consta em