Questões de Concurso Público PGE-CE 2025 para Técnico de Representação Judicial - Direito

Foram encontradas 7 questões

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Q3204432
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204432 Direito Tributário
Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,
Alternativas
Q3204433
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204433 Direito Tributário
A natureza jurídica específica do tributo é determinada
Alternativas
Q3204434
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204434 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
Alternativas
Q3204435
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204435 Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.
Alternativas
Q3204437
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204437 Direito Tributário
A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por ordem constitucional, essa vedação NÃO se aplica
Alternativas
Q3204438
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204438 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são provenientes da arrecadação de impostos federais em número de
Alternativas
Q3204439
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204439 Direito Tributário
Pertence aos Municípios
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: D
6: E
7: A
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