A natureza jurídica específica do tributo é determinada

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Q3204433

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204433 Não definido

pela denominação estabelecida na Constituição.

pela destinação do produto da sua arrecadação.

pelas características formais fixadas em lei tributária.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pelos sujeitos ativo e passivo da obrigação.

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