Questões de Concurso Público TJ-MT 2012 para Agente da Infância e da Juventude

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Q755485 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, segundo o art. 197-A da Lei n.º 8.069/90, a apresentação de comprovante de renda é:
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Q755486 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma pessoa adota uma criança; após dois anos decorridos da sentença, o adotante resolve que não quer mais ser o pai (ou mãe) daquele menor e ingressa com pedido na justiça para revogar a adoção. Esse pedido será indeferido pelo juiz porque a adoção, segundo o art. 39 da Lei n.º 8.069/90, uma vez decidida, é:
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Q755487 Direito Constitucional
Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que
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Q755488 Legislação Estadual
O teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.
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Q755489 Direito Administrativo
Agente político é uma das categorias de
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Respostas
31: C
32: A
33: D
34: C
35: B