Questões de Concurso Público IF-MT 2015 para Professor - Direito
Foram encontradas 40 questões
Q608220
Legislação Federal
Sobre os instrumentos para comprovação do consentimento prévio informado da população indígena, da
comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, enquanto condição para o acesso ao conhecimento
tradicional associado de origem identificável disposto na Lei nº 13.123/2015, marque A para os adequados e I
para os inadequados.
( ) Assinatura de contrato de cessão de direito.
( ) Registro audiovisual do consentimento.
( ) Parecer do órgão oficial competente.
( ) Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.
Assinale a sequência correta
( ) Assinatura de contrato de cessão de direito.
( ) Registro audiovisual do consentimento.
( ) Parecer do órgão oficial competente.
( ) Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.
Assinale a sequência correta
Q608221
Direito Agrário
Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no
norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual
denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?
Q608222
Direito Ambiental
A coluna da esquerda apresenta categorias de unidades de conservação e a da direita, seus objetivos. Numere
a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Parque Nacional
2 - Monumento Natural
3 - Área de Relevante Interesse Ecológico
4 - Área de Proteção Ambiental
5 - Estação Ecológica
( ) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
( ) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.
( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
( ) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Marque a sequência correta.
1 - Parque Nacional
2 - Monumento Natural
3 - Área de Relevante Interesse Ecológico
4 - Área de Proteção Ambiental
5 - Estação Ecológica
( ) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
( ) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.
( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
( ) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Marque a sequência correta.
Q608223
Direito Ambiental
Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso,
tem em sua guarda doméstica um espécime de Anodorhynchus hyacinthinus, popularmente conhecido como
Arara Azul, espécie ameaçada de extinção. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Q608224
Direito Agrário
Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.
Q608225
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.
Assinale a sequência correta.
( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.
Assinale a sequência correta.
Q608226
Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
Assinale a sequência correta.
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
Assinale a sequência correta.
Q608227
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública:
Q608228
Direito Tributário
Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.
Q608229
Direito Administrativo
Em relação à possibilidade de a administração anular ou revogar seus próprios atos, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, porque deles não se originam direitos adquiridos.
Assinale a sequência correta.
( ) A administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, porque deles não se originam direitos adquiridos.
Assinale a sequência correta.
Q608230
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Q608231
Direito Constitucional
Sobre a administração pública, analise as afirmativas.
I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
II - Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
III - O prazo de validade do concurso público será de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.
Está correto o que se afirma em
I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
II - Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
III - O prazo de validade do concurso público será de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.
Está correto o que se afirma em
Q608232
Direito Civil
Sobre posse, assinale a afirmativa correta.
Q608233
Direito Constitucional
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
Q608234
Direito Civil
A coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a
coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Associações
2 - Autarquias
3 - Estados, Distrito Federal e Territórios
4 - Estados estrangeiros
( ) Pessoas jurídicas de direito público interno
( ) Pessoas jurídicas de direito privado
( ) Pessoas jurídicas de direito público externo
( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno
Marque a sequência correta.
1 - Associações
2 - Autarquias
3 - Estados, Distrito Federal e Territórios
4 - Estados estrangeiros
( ) Pessoas jurídicas de direito público interno
( ) Pessoas jurídicas de direito privado
( ) Pessoas jurídicas de direito público externo
( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno
Marque a sequência correta.
Q608235
Direito do Trabalho
Sobre contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
Q608236
Direito do Trabalho
Acerca das férias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
( ) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento ou empresa dentro de 30 (trinta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
( ) Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
( ) Os membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
Assinale a sequência correta.
( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
( ) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento ou empresa dentro de 30 (trinta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
( ) Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
( ) Os membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
Assinale a sequência correta.
Q608237
Direito do Trabalho
Sobre a estabilidade do empregado, assinale a afirmativa correta.
Q608238
Direito Penal
Sobre a tipificação dos delitos informáticos segundo a Lei nº 12.737/2012, assinale a afirmativa correta.
Q608239
Direito Digital
Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação na vida cultural e à condução dos assuntos públicos.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a preservação da estabilidade, da segurança e da funcionalidade da rede por meio de técnicas compatíveis com padrões nacionais e o estímulo ao uso de boas práticas.
( ) Ao usuário é garantido o direito de manutenção da qualidade contratada da conexão, bem como a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
( ) O provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente de forma solidária pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Assinale a sequência correta.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação na vida cultural e à condução dos assuntos públicos.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a preservação da estabilidade, da segurança e da funcionalidade da rede por meio de técnicas compatíveis com padrões nacionais e o estímulo ao uso de boas práticas.
( ) Ao usuário é garantido o direito de manutenção da qualidade contratada da conexão, bem como a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
( ) O provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente de forma solidária pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Assinale a sequência correta.
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