Questões de Concurso Público Prefeitura de Rondonópolis - MT 2016 para Procurador Jurídico

Sobre as ideias constantes do texto, assinale a afirmativa correta.

A respeito de elementos coesivos responsáveis pelas relações de sentido do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O advérbio já, em os finlandeses são 5,5 milhões com cultura homogênea e pouca disparidade de renda; já nós, 200 milhões com todo tipo de disparidade., indica alteração da situação apresentada no primeiro país em relação ao segundo país da comparação.

( ) O pronome relativo que, em A Finlândia adota um sistema parlamentarista com presidente da República que favorece coalizões, estabelece ligação de sentido com a expressão presidente da República.

( ) O pronome relativo que precedido da preposição em, em Tal estabilidade política contribuiu para a implantação de um sistema em que 99% das escolas são públicas e igualmente boas, retoma o sentido da expressão estabilidade política e pode ser substituído por onde.

( ) O pronome pessoal eles, em Também eles não têm o mau hábito e em Olhar para eles pode ajudar o Brasil, apresenta a mesma função coesiva, retomar o sentido do termo finlandeses, anteriormente citado no texto.

Assinale a sequência correta.

Há sinais de pontuação que contribuem para a organização lógica das ideias do texto, o que enseja leitura competente. Sobre sinais de pontuação empregados no texto, analise as afirmativas.

I - Em Muitas ressalvas cabem na comparação entre Brasil e Finlândia – a começar pela população, o travessão pode ser substituído por vírgula, pois ambos indicam suspensão de um pensamento.

II - Em Tamanho é o valor que se dá à sala de aula que, mesmo na universidade, ninguém desembolsa um tostão., as vírgulas indicam que uma expressão adverbial foi usada fora de sua posição canônica.

III - Em os finlandeses são 5,5 milhões com cultura homogênea e pouca disparidade de renda; já nós, 200 milhões com todo tipo de disparidade., o ponto e vírgula separa partes de um período que já apresenta o sinal de vírgula.

IV - Em Olhar para eles pode ajudar o Brasil a deixar a própria zona glacial: a dos últimos do mundo da educação., os dois pontos introduzem uma explicação a respeito da expressão anterior.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos tempos e modos verbais utilizados na notícia, analise as afirmativas.

I - A forma verbal destaca, no presente do indicativo, expressa que a ação de destacar no texto é habitual.

II - A forma verbal ganhe está no modo subjuntivo, pois que indica uma ação de realização hipotética.

III - As formas verbais estimular e qualificar exercem funções típicas dos nomes, por isso são denominadas formas nominais.

IV - As formas verbais criou e mudou exemplificam o pretérito mais que perfeito do indicativo, indicando uma ação realizada no passado, anterior a outra também passada.

Estão corretas as afirmativas

Ideia implícita é aquela que fica subentendida no texto; revelada, algumas vezes, por marcas linguísticas. Assinale a ideia que, no texto, NÃO se apresenta implícita.

Sobre as duas frases iniciais do anúncio, analise as afirmativas.

I - Na primeira frase, pode-se entender o termo cabeçada como algo tolo, uma asneira, uma bobagem.

II - Na palavra cabeçada, o sufixo –ada, expressa o sentido denotativo de “golpe dado com”, a exemplo de pernada, patada, joelhada.

III - Em ambas as frases, o sentido de cabeçada e as (cabeçadas) é denotativo, ou seja, sentido próprio, literal.

IV - O pronome as, na segunda frase, ao retomar a palavra cabeçada, o faz com o mesmo sentido denotativo empregado na primeira frase.

Estão corretas as afirmativas

Sobre o anúncio, assinale a afirmativa INCORRETA.

O uso da linguagem informal é um dos traços desse anúncio que busca aproximar-se do leitor. Assinale o trecho que apresenta marca linguística de informalidade.

A palavra mal, em Mal sabia ele que estava escrevendo a história com um puxão de orelha., liga-se ao verbo saber e, em termos de sentido, opõe-se a bem. Como advérbio, essa palavra pode modificar verbos, adjetivos e até mesmo outros advérbios. Assinale a alternativa em que o termo mal exerce essa função.

Leia atentamente as frases abaixo.

1 - Os tempos difíceis refletem o agravamento da crise e a consequente queda na arrecadação.

2 - Existem hoje no Brasil essencialmente dois tipos de estado.

3 - Para o segundo grupo, a situação ainda não ficou tão dramática, mas o ajuste de suas finanças foi feito na base de cortes expressivos nos investimentos.

4 - O primeiro não tem caixa para pagar atividades fundamentais, como os serviços de saúde.

5 - Vai alongar o prazo de vencimento das dívidas dos estados, que terão o benefício de redução no valor das prestações mensais dos encargos com juros.

6 - É o caso do Rio de Janeiro, que deixou de surfar no dinheiro fácil dos tempos de petróleo valorizado e agora vive dias de aperto.

7 - Em um acordo selado na semana passada, o governo federal decidiu dar uma colher de chá às finanças estaduais.

Assinale a sequência que torna as frases um texto coeso e coerente.

No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas.

I - Este princípio orienta o aplicador da Constituição, ao construir resoluções para os problemas jurídico-constitucionais, a dar maior primazia aos critérios favorecedores da integração social e da unidade política, uma vez que a coesão sociopolítica é condição de possibilidade para criação de qualquer sistema jurídico.

II - Segundo este princípio, o aplicador das normas constitucionais, ao se deparar com situações de concorrência entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos, deve adotar a solução que otimize a realização de todos eles, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

III - De acordo com este princípio, os órgãos que atuam como intérpretes supremos da Constituição não podem chegar a resultados que subvertam, alterem ou perturbem o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.

Essas assertivas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios interpretativos das normas constitucionais:

Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto às hipóteses de intervenção estadual nos municípios taxativamente previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, considere:

I - Deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II - Não prestar as contas devidas, na forma da lei.

III - Não aplicar o mínimo exigido da receita municipal em obras públicas.

IV - O Superior Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Federal, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Estão corretas as afirmativas

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da gestão municipal, é correto afirmar:

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.

No tocante à competência constitucional dos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de distritos limítrofes.

( ) Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

( ) Aos Municípios compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

( ) É de competência dos Municípios a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Assinale a sequência correta.

É a ação cabível para dirimir controvérsia acerca da constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, podendo ser proposta pelos legitimados para manejar ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a afirmativa INCORRETA.

Leia o texto abaixo.

O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade.

(JUSTEN FILHO, M. Curso de Direito Administrativo. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.)

Quanto ao poder de polícia referido no texto, assinale a assertiva correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, em matéria de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas.

I - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta menos onerosa para a Administração.

II - É vedada a utilização da hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

III - Para alienação de bens imóveis adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, a Administração Pública deverá adotar o procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

IV - Os contratos administrativos são regidos por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo admitida a aplicação subsidiária de princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Estão corretas as afirmativas