Questões de Concurso Público UFV-MG 2022 para Técnico em Assuntos Educacionais
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I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
I. Apesar de estabelecida uma normatização desde 1988, apenas a partir de 1996, com a Lei nº 9.394/96, as instituições de educação superior começaram a discutir tal inclusão. A inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior é algo complexo e de enorme extensão, que pede um olhar cauteloso e reflexivo. II. Os aparatos legais são imprescindíveis para a educação inclusiva no ensino superior e garantem a efetivação de políticas e programas, proporcionando o ingresso e a permanência dos alunos com deficiência nos cursos de graduação e da pós-graduação. Os números demonstram o crescimento do índice de alunos com deficiência matriculados no ensino superior. III. A legislação brasileira estabelece que o aluno com deficiência deve ter seus direitos atendidos, como reserva de vagas, inclusão de disciplinas na formação de novos docentes (principalmente nas licenciaturas) e condições de acessibilidade tanto no ingresso como na permanência de pessoas com deficiência nas instituições de ensino. IV. O crescimento do número de pessoas com deficiência matriculadas nas instituições de ensino superior tem-se dado, sobretudo, pela inciativa das instituições, uma vez que a Lei nº 12.711/2012, que, entre outros, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, não prevê cotas para pessoas com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em: