Questões de Concurso Público Câmara de Cocal do Sul - SC 2024 para Oficial Administrativo

Poder Constituinte Originário.

Poder Constituinte Decorrente de Revisão Estadual.

Poder Constituinte Decorrente Inicial.

Poder Constituinte Derivado Reformador.

Poder Constituinte Derivado de Revisão.

Impetrar habeas data.

Impetrar mandado de segurança.

Impetrar habeas corpus.

Impetrar mandado de injunção.

Propor ação popular.

O mar territorial

Os terrenos de marinha, mas não seus acrescidos, que pertencem aos Estados em que se situem.

As terras devolutas.

Os recursos naturais da plataforma continental, exceto da zona econômica exclusiva.

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Os lagos que provém de território estrangeiro são bens dos Estados.

O objetivo do Processo Organizacional é garantir a ineficiência das operações.

O Processo Organizacional não exige documentação formal para ser eficaz.

Processo Organizacional não tem relevância em tempos de crise orçamentária.

O Processo Organizacional ajuda a identificar e padronizar atividades críticas para o sucesso da organização.

O processo organizacional visa exclusivamente as tarefas rotineiras e simples.

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.