Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122404 Direito Administrativo
Caducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência

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Q122405 Direito Administrativo
Na modalidade licitatória convite, é possível a participação de não convidados, desde que manifestem seu interesse

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Q122406 Direito Administrativo
Em razão da supremacia do interesse público sobre o particular, é possível à Administração Pública realizar alteração unilateral nos contratos administrativos. Com relação à alteração quantitativa, o limite a ser respeitado para as supressões que se fizerem necessárias no caso de reforma de edifício ou equipamento é de

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Q122407 Direito Administrativo
O Estado tem responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal. Tal afirmativa é referente à teoria

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Q122409 Direito Administrativo
Recurso hierárquico próprio

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Respostas
41: B
42: A
43: B
44: D
45: B