Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122422 Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que

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Q122423 Direito Constitucional
Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da Re- pública Federativa brasileira:

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Q122425 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Q122426 Direito Constitucional
Conforme a Constituição, aos juízes federais compete pro- cessar e julgar os crimes

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Q122427 Direito Constitucional
Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que

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Respostas
56: C
57: D
58: E
59: B
60: A