Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122435 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, nos termos do Código Tributário Nacional, dá-se por

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Q122436 Direito Previdenciário
Assinale a assertiva correta acerca da organização e custeio da seguridade social.

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Q122437 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

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Q122439 Direito Empresarial (Comercial)
O requerimento para inscrição do empresário individual deve

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Q122440 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

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Respostas
66: A
67: B
68: D
69: A
70: C