Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

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Q60479
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60479 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca
Alternativas
Q60480
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60480 Direito Tributário
Ao tratar dos institutos jurídicos da decadência e prescrição, o Código Tributário Nacional apresenta alguns paradoxos ou equívocos se confrontados com os conceitos dos dois institutos no plano da teoria geral do Direito Civil, por exemplo,
Alternativas
Q60481
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60481 Direito Tributário
Pelo regime jurídico do ICMS,
Alternativas
Q60482
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60482 Direito Tributário
A taxa judiciária
Alternativas
Q60483
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60483 Direito Tributário
O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que
Alternativas
Respostas
86: A
87: D
88: B
89: A
90: C
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