Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q252369 Direito Administrativo
Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que

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Q252370 Direito Constitucional
A quem compete proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa?

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Q252371 Direito Constitucional
No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa?

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Q252372 Direito Constitucional
A competência da União para emitir moeda será exercida pelo(a)

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Q252373 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Respostas
81: A
82: B
83: C
84: B
85: C