Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252289

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252289 Direito Notarial e Registral

O Tabelião deve saber que o protesto por falta de aceite de uma Letra de Câmbio

A

dá ensejo ao lançamento apenas do nome do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.

B

dá ensejo ao lançamento do nome e documento do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.

C

somente poderá ser lavrado se comprovado o vínculo contratual, mediante apresentação do contrato firmado entre o sacador-apresentante e o sacado-devedor.

D

somente poderá ser lavrado antes do vencimento da obrigação representada no título, e desde que decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.

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Q252290

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252290 Direito Notarial e Registral

É obrigatória a protocolização de todos os títulos e documentos de dívida apresentados ao Tabelionato de Protesto, observando estrita ordem cronológica de entrada. Em caso de impossibilidade de imediato registro no Livro Protocolo, por defeito no sistema de informática, ele deve ser feito no prazo o mais breve possível. Se o apresentante, porém, invoca situação de urgência, dizendo que o devedor está prestes a se mudar para o exterior, e pede imediata intimação do devedor, o Tabelião

A

expede a intimação e depois registra o apontamento do título no Livro Protocolo, ofertando a devida justificação na coluna “ocorrências” do livro.

B

não pode expedir intimação do devedor antes do registro no Livro Protocolo.

C

expede a intimação, mas orienta o funcionário incumbido da diligência que aguarde a protocolização do título e a posterior comunicação.

D

devolve o título ao apresentante, dizendo-se impossibilitado de dar início ao procedimento de protesto.

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Q252291

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252291 Direito Notarial e Registral

Hoje, diante da dinamização dos negócios realizados pela indústria e pelo comércio, as duplicatas mercantis materializadas em papel estão sendo substituídas pelas indicações eletrônicas, apresentadas, em geral, no Tabelionato de Protesto por intermédio dos bancos e que fazem uso de endosso-mandato. Em caso de ausência de aceite do sacado, nas indicações eletrônicas, o protesto é

A

proibido por lei, tendo em vista que o protesto feito por indicação eletrônica só é permitido quando há aceite do sacado.

B

permitido somente com exibição dos originais que comprovem a origem do título, a entrega e o recebimento das mercadorias.

C

permitido sem exigência de qualquer outra formalidade, bastando apenas que o apresentante seja banco ou outra empresa idônea.

D

possível, mediante simples declaração de que o sacador ou o detentor do título tem em seu poder os documentos que comprovam a causa do saque, a entrega e o recebimento das mercadorias.

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Q252292

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252292 Direito Notarial e Registral

A tirada do protesto é de três dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento da dívida. Em caso de devedor residente em local certo e determinado, mas em Comarca diversa daquela do Tabelionato de Protesto, em função do local de pagamento, a intimação se faz

A

por meio de delegação ao Tabelião do local onde residente o devedor para que promova a intimação.

B

pelo correio, com aviso de recebimento.

C

por edital afixado no Tabelionato de Protesto e publicado pela imprensa local, onde houver jornal de circulação diária.

D

apenas pelo Tabelionato onde residente o devedor, devolvendo àquele do local do pagamento o título correspondente para que seja reapresentado a outro Tabelião.

Q252293

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252293 Direito Notarial e Registral

O Livro Protocolo é de suma importância para o Tabelionato de Protesto e deve ser escriturado com rigoroso registro dos títulos e documentos de dívida apresentados. Exige-se, ainda,

A

escrituração diária, especificando apenas o dia do lançamento, sem necessidade de qualquer termo de encerramento.

B

escrituração diária, consignando, ao final do dia, termo de encerramento com número de títulos apresentados.

C

escrituração semanal, especificando em cada período o número de títulos apresentados em cada dia, fazendo indicação, no termo de encerramento, do total daquela semana.

D

escrituração mensal, indicando o total dos títulos apresentados naquele período.

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Q252294

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252294 Direito Notarial e Registral

Na qualificação da alienação fiduciária de bens imóveis, o Oficial de Registro de Imóveis deve saber que

A

ela pode ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo, no entanto, privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI instituído pela Lei n.º 9.514/97.

B

ela pode ter como objeto o direito real de uso, desde que suscetível de alienação.

C

se constitui a propriedade fiduciária de coisa imóvel no momento da assinatura por todas as partes envolvidas no contrato, que servirá de título para o registro imobiliário.

D

o fiduciante, mesmo com anuência expressa do fiduciário, fica proibido de transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária.

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Q252295

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252295 Direito Notarial e Registral

Paulo prenotou no Registro de Imóveis Cédula de Crédito Bancário, representativa de dívida oriunda de um contrato de abertura de crédito firmado com o Banco X S/A, no corpo da qual alienara fiduciariamente imóvel de sua propriedade, como garantia das obrigações ali pactuadas. Diante de tal fato, o título deve ser qualificado

A

positivamente pelo oficial, se não houver nenhum óbice sob o ponto de vista dos princípios registrários e estiverem preenchidos todos os requisitos formais e legais previstos em lei, tanto para a cédula de crédito bancário quanto para a alienação fiduciária.

B

negativamente para registro pelo oficial, pois a alienação fiduciária deveria estar, necessariamente, instrumentalizada por escritura pública ou documento particular, em separado.

C

negativamente para registro pelo oficial, pois a cédula de crédito bancário não constitui título hábil a ingressar no fólio real.

D

negativamente para registro pelo oficial, pois a alienação fiduciária deveria estar instrumentalizada por escritura pública.

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Q252296

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252296 Legislação Federal

A respeito do registro da instituição e especificação do condomínio edilício regulado pela Lei n.º 4.591/64, pelos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

deve ser lançado no Livro n.º 3, juntamente com o da convenção de condomínio.

B

depende, em todo e qualquer caso, do prévio registro da incorporação imobiliária.

C

antes de averbada a construção e registrada a instituição do condomínio, será irregular a abertura de matrícula para o registro de atos relativos às futuras unidades autônomas.

D

deve ser promovido em cada uma das matrículas das unidades autônomas abertas por ocasião do registro da incorporação.

Q252297

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252297 Legislação Federal

. Sobre incorporação e condomínio no Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Para averbação da construção e registro de instituição cujo plano inicial não tenha sido modificado, será suficiente requerimento que enumere as unidades, com remissão à documentação arquivada com o registro da incorporação, acompanhado de certificado de conclusão da edificação e desnecessária anuência unânime dos condôminos.

B

É dispensável a apresentação da certidão negativa de débito – CND relativa à obra, por ocasião da averbação da construção e do registro da instituição de condomínio, quando o incorporador já tiver apresentado documento comprobatório de inexistência de débito para com a Previdência Social relativo à empresa incorporadora, quando do requerimento de registro da incorporação.

C

O prazo para a qualificação registrária da incorporação imobiliária é de 30 dias contados da data da prenotação.

D

Se contra os alienantes do terreno e o incorporador houver qualquer ação de indenização que possa comprometer o imóvel, tal fato impedirá o registro da incorporação.

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Q252298

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252298 Direito Notarial e Registral

A prenotação está diretamente relacionada ao princípio da

A

Concentração.

B

Especialidade.

C

Prioridade.

D

Continuidade.

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Q252299

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252299 Direito Civil

De acordo com o artigo 215 do Código Civil, não é(são) requisito(s) da escritura pública:

A

manifestação clara da vontade das partes.

B

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

C

declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes ou de que todos a leram.

D

data, local e horário da sua realização.

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Q252300

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252300 Direito Notarial e Registral

A lavratura de uma ata notarial não deve ser indicada pelo tabelião para formalizar uma

A

promessa de recompensa.

B

constatação de página em site da internet.

C

redução a termo do ocorrido em uma assembleia de S/A.

D

constatação de vídeo no youtube.

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Q252301

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252301 Legislação Estadual

Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que

A

o imposto causa-mortis terá desconto de 5%, se recolhido até 90 dias da abertura da sucessão.

B

o imposto causa-mortis terá desconto de 10%, se recolhido até 30 dias da abertura da sucessão.

C

haverá incidência de juros e multa moratórios passado um ano da abertura da sucessão.

D

o mencionado decreto não prevê qualquer desconto para o imposto causa-mortis.

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Q252302

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252302 Direito Notarial e Registral

Sobre o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

A

a sociedade por ações, a depender de seu objeto, pode ser considerada simples. Nesse caso, seu estatuto será registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

B

sociedade simples pode assumir a forma de comandita simples e seu estatuto será registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

C

a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro de seu contrato no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede

D

a sociedade cooperativa é sempre empresária, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede.

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Q252303

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252303 Direito Notarial e Registral

Sobre os livros obrigatórios do Registro Civil de Pessoa Jurídica, é correto afirmar que

A

o Livro Protocolo pode ser dispensado se a serventia utilizar-se de serviços de microfilmagem.

B

no Livro A devem ser lançados todos os requerimentos, documentos, papéis e títulos ingressados que digam respeito a atos de registro ou averbação.

C

a ocorrência do procedimento de dúvida deverá ser anotada no Livro Protocolo.

D

o Livro Protocolo pode ser o mesmo utilizado para o Registro de Títulos e Documentos, pois essas modalidades são sempre cumuladas.

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Q252304

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252304 Direito Notarial e Registral

É constituído, por meio do registro do instrumento em Registro de Títulos e Documentos,

A

penhor pecuário.

B

penhor de direito.

C

penhor mercantil.

D

penhor legal.

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Q252305

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252305 Direito Notarial e Registral

É obrigatório o registro em títulos e documentos:

A

cláusula de venda com reserva de domínio, para validade perante terceiros.

B

doação manual, para validade entre as partes.

C

propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, para sua constituição.

D

cláusula de retrovenda de coisa móvel, para sua constituição.

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Q252306

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252306 Direito Notarial e Registral

Grávida, aos sete meses de gestação, deu à luz a bebê do sexo masculino, que veio a falecer após dez minutos. No caso em tela, em relação ao fruto da gestação, deve ser lavrado pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais um registro de

A

óbito no Livro C-Auxiliar.

B

natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado.

C

óbito no Livro C.

D

nascimento no Livro A e um de óbito no Livro C, com todos os requisitos devidos, inclusive com consignação do nome da criança.

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Q252307

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252307 Direito Notarial e Registral

Genitora comparece munida da declaração de nascido vivo (DNV) perante o oficial registrador civil, acompanhada de menor relativamente capaz, com 16 anos de idade, que declara ser o pai da criança a ser registrada. Você, na qualidade de registrador civil, e supondo que os demais requisitos para lavratura do assento de nascimento estejam em termos,

A

lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta os pais a procurarem a Justiça para o reconhecimento judicial do filho e posterior inclusão do nome paterno.

B

avra o registro de nascimento da criança normalmente e lança não apenas o nome de mãe, como o nome do pai da criança, colhendo a assinatura de ambos no assento.

C

não lavra o registro de nascimento e orienta o pai da criança a voltar posteriormente, acompanhado de seus genitores, para que eles possam representá-lo no ato de registro.

D

lavra o registro de nascimento da criança apenas com o nome da mãe e orienta o casal a esperar que o pai complete dezoito anos de idade para poder proceder a uma das espécies de reconhecimento voluntário do filho.

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Q252308

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252308 Direito Notarial e Registral

Poderão ser corrigidos de ofício pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante requerimento do interessado, quando se tratar de erros que não exijam qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de sua correção?

A

Sim, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

B

Sim, após decisão favorável do Juiz Corregedor Permanente, sem impugnação oferecida pelo representante do Ministério Público.

C

Sim, após sentença proferida pelo Juiz Corregedor Permanente, deferindo a retificação, sem intervenção do Ministério Público.

D

Sim, pelo próprio Oficial, sem intervenção do Ministério Público ou do Juiz Corregedor Permanente.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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