A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que
a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os
níveis e modalidades do ensino formal e que
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A Resolução CONAMA n.º 341, de 03 de novembro de
2003, estabelece que atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis em dunas originalmente desprovidas de vegetação podem ser declarados de interesse social. É correto
afirmar que
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A participação pública é um dos instrumentos utilizados
para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em
processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto
Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de
participação pública:
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