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Q331737

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331737 Direito Penal

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

Alternativas

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

se admite legítima defesa real de estado de necessi dade real

na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente

a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, rema nescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa

se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

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Q331738

Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331738 Direito Penal

A conduta para a teoria:

Alternativas

social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

naturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.

social é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade

finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

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Q331739

Direito Penal Medida de segurança ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331739 Direito Penal

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

Alternativas

a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

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Q331740

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331740 Direito Penal

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação

O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial

A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada

A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura

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Q331741

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331741 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

Alternativas

a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.

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Q331742

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Facilitação de contrabando ou descaminho , Prevaricação , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331742 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No crime de autoacusação falsa, a coautoria é impos sível

É impossível o falso testemunho sobre fato verdadeiro.

Na corrupção passiva, a ação ou omissão de ato de ofício é mero exaurimento

Na prevaricação, é possível a tentativa nas formas omis sivas.

Facilitação de contrabando ou descaminho constitui exceção à teoria monista.

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Q331743

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331743 Direito Penal

O roubo:

Alternativas

qualificado pela morte (latrocínio) é considerado hedion do apenas quando consumado.

será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culpo samente).

poderá ser qualificado pela morte, se a violência não for intencional e o resultado for culposo

impróprio admite que a violência seja praticada durante a subtração.

qualificado por lesões graves é considerado hediondo

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Q331744

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331744 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O médico que pratica manobra abortiva, desconhecen do que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.

O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.

Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.

Os crimes de incêndio e explosão não admitem moda lidade culposa

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Q331745

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331745 Direito Penal

No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prescrição culposa de drogas, sem que delas necessite o paciente, não caracteriza crime.

O condenado pelo crime de financiamento ao tráfico não terá direito a liberdade provisória, porém poderá obter induto

A legislação prevê a possibilidade de tráfico culposo de drogas.

O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que sejam detidos antes do cometimento do primeiro delito.

fato atípico a conduta daquele que empresta a sua residência para que outrem faça uso de drogas.

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Q331746

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Crime preterdoloso , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331746 Direito Penal

Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que:

Alternativas

aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitála responderá apenas pelo crime de pre varicação do Código Penal.

quando qualificada pela morte é exclusivamente preter dolosa.

se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais fede rais, policiais civis, policiais militares, guardas muni cipais etc).

a perda da função é efeito automático da condenação

o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado

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Q331747

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331747 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso

Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.

Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.

A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

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Q331748

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331748 Direito Penal

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que:

Alternativas

constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.

para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.

não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.

para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o armamento esteja municiado

o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.

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Q331749

Direito Penal Legislação Penal Especial ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331749 Direito Penal

A alienação antecipada de bens é um procedimento admitido expressamente na lei de:

Alternativas

Crimes eleitorais.

Crimes contra o consumidor

Crimes hediondos

Crimes referentes a licitações e contratos administra tivos.

Lavagem de dinheiro.

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1: E

2: B

3: C

4: C

5: E

6: E

7: B

8: C

9: E

10: E

11: A

12: D

13: E

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