Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

Foram encontradas 80 questões

Q531749 Direito Tributário
Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas fontes secundárias do Direito Tributário.
Alternativas
Q531750 Direito Financeiro
De acordo com a classificação da receita, segundo determina a Lei no 4.320/64, as Receitas Imobiliárias integram a Receita
Alternativas
Q531751 Direito Financeiro
As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais, consideram-se, nos termos da Lei Geral do Orçamento, como
Alternativas
Q531752 Direito Financeiro
No tocante à elaboração da Proposta Orçamentária, no que se refere às previsões plurienais, as receitas e des-pesas de capital, pelo que determina a Lei no 4.320/64, serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um
Alternativas
Q531753 Direito Financeiro
De acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, é matéria cuja disposição cabe à Lei
Alternativas
Respostas
51: A
52: B
53: B
54: C
55: E