Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

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Q1191578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedido
Alternativas
Q1191579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admitirá loteamento com característica de fechado desde que atenda, dentre outros requisitos, o seguinte:
Alternativas
Q1191580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em se tratando de readaptação do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar no 168/2009, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4: C
5: B
6: C