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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal
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Q1191561

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191561 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores

Alternativas

pode ser aplicada à Fazenda Pública.

não se aplica à Fazenda Pública, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de concurso público.

impede a responsabilização do sucedido que, invariavelmente, deixa de existir após a sucessão.

depende de concordância do empregado.

isenta o sucessor de observar as condições dos contratos de trabalho em andamento.

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Q1191562

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191562 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho

Alternativas

será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.

o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.

será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.

o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.

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Q1191563

Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Ações especiais no processo trabalhista ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191563 Direito Processual do Trabalho

O duplo grau de jurisdição obrigatório

Alternativas

aplica-se à Justiça do Trabalho, nas hipóteses de condenação da Fazenda Pública, independentemente de condição.

não se aplica à Justiça do Trabalho desde a promulgação da atual Constituição da República.

só é admitido na Justiça do Trabalho se houver recurso voluntário da parte prejudicada.

aplica-se em mandado de segurança, apenas na hipótese em que a parte prejudicada pela concessão da ordem for pessoa jurídica de direito público.

aplica-se em qualquer situação de decisão proferida em ação rescisória ou mandado de segurança.

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Q1191564

Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191564 Direito Previdenciário

A seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:

Alternativas

universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e comutatividade na prestação dos benefícios.

singularidade da cobertura e do atendimento, seletividade na prestação dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, equidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios.

irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação e singularidade na base de financiamento.

universalidade da cobertura, singularidade do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade na base de financiamento.

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Q1191565

Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191565 Direito Previdenciário

São isentas de contribuição para a seguridade social

Alternativas

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

as autarquias e as fundações públicas.

as sociedades de economia mista e as empresas públicas municipais.

as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social.

as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.

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Respostas

61: A

62: D

63: D

64: C

65: E

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