Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191541
Direito Administrativo
A discricionariedade para a prática de atos administrativos pressupõe
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191542
Direito Administrativo
A Municipalidade desenvolveu e implementou um Parque Aquático em área pertencente ao Estado, autorizada
por ato precário. Ao ser cobrada pelos órgãos públicos,
constatou a inexistência de licenciamento ambiental, não
exigível à época. Deverá adotar providências para regularização, entretanto, o órgão ambiental exige que o
requerimento seja feito pelo titular da área, ou pela Prefeitura, desde que regularizada a posse. Caberia, assim,
ao Município, que também está preocupado com a regularidade dos investimentos já feitos,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191543
Direito Tributário
Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei
que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191544
Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191545
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca das preferências do
crédito tributário no processo falimentar.