Questões de Concurso Público TJM-SP 2016 para Juiz de Direito Substituto
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Q649515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
O carro de Paulo colidiu com a traseira do veículo
pertencente a João, ocasionando danos de média monta
em ambos os veículos. Em razão disso, entraram em
discussão e a esposa de Paulo, Clarisse, adentrou na
discussão e acabou desferindo uma paulada na cabeça
de João, ocasionando ferimentos leves. João ingressou
com ação indenizatória em face de Clarisse em razão
da agressão, mas a ação foi julgada extinta por ilegitimidade
de parte ao fundamento de que foi seu esposo
quem colidiu com o veículo de João. A sentença transitou
em julgado.
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa
correta.
Q649516
Legislação Federal
Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças,
regulado pela Lei no
8.437/1992, assinale a alternativa
correta.
Q649517
Direito Penal
Nos termos da Lei no
7.210, de 11 de julho de 1984, os
condenados por crime praticado, dolosamente, com violência
de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer
dos crimes previstos no art. 1o
da Lei no
8.072, de
25 de julho de 1990
Q649518
Direito Penal
Analisando em conjunto as Leis no
4.898, de 9 de dezembro
de 1965 e no
7.960, de 21 de dezembro de 1989, é
correto afirmar que constitui abuso de autoridade
Q649519
Direito Administrativo
A Lei no
8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato
de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios
da Administração Pública, qualquer ação ou omissão
que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade, lealdade às instituições e, notadamente:
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