Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q860670
Direito Tributário
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
João da Silva, residente e domiciliado no Município do
Rio de Janeiro-RJ, faleceu em 1º de janeiro de 2017, deixando
como únicos herdeiros Maria da Silva e Renato
da Silva, seus filhos, e como único bem de herança um
imóvel estabelecido em zona rural, no Município de Porto
Velho – RO. A ação judicial de inventário e partilha foi proposta
por Maria da Silva, três meses após o falecimento
de seu pai, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro-RJ.
Q860671
Direito Tributário
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa ABC Ltda. discorda da legalidade da cobrança
de tributo específico que vem sendo recolhido por ela há três
anos e gostaria de deixar de realizar novos recolhimentos a
esse título e de obter autorização para a compensação dos
valores recolhidos no passado com outros tributos vincendos
devidos pela própria empresa.
Q860672
Direito Penal
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor
de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal
do imposto devido e os juros, também foi aplicada multa
agravada, em razão de ter a fiscalização apurado a
ocorrência de omissão proposital de informação, além de
prestação falsa de declaração às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor do tributo devido.
Da lavratura do auto de infração foi dada imediata ciência
ao Ministério Público, via representação, para eventual
proposição de denúncia na esfera criminal.
Q860673
Direito Tributário
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
Em 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo
estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10
de maio do mesmo ano, data de vencimento do tributo,
o contribuinte devedor recolheu apenas um terço do
valor apurado e declarado ao Fisco. Em 30 de dezembro
de 2012, a Receita Estadual realizou auditoria sobre o
pagamento efetivado, apurando e lançando a diferença
devida, encaminhando a cobrança administrativa para o
contribuinte. Mantendo-se o contribuinte inerte em relação
à cobrança encaminhada, em 31 de julho de 2013 foi
proposta ação de execução fiscal contra o contribuinte.
Q860674
Direito Penal
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da
Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne
ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é
considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos
Q860676
Direito Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Q860677
Direito Processual Penal
Assinale o crime que se processa mediante ação penal
pública incondicionada.
Q860678
Direito Penal
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de
25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de
João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
Q860679
Direito Ambiental
Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é
circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):
Q860680
Direito Penal
Considere as duas descrições fáticas que seguem:
“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de
droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo
de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos
a consumirem”.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q860681
Criminologia
Assinale a alternativa que contém somente teorias consagradas
na Sociologia Criminal.
Q860682
Criminologia
É possível encontrar relatos em reportagens jornalísticas e em investigações criminais de situações em que teoricamente o poder do Estado não alcança, exemplo é a teoria de que organizações criminosas mantêm “códigos de condutas” próprios e que execuções de integrantes das facções são consideradas “justas” dada a gravidade das “infrações” praticadas dentro das citadas “regras”. Também é possível, ao ouvir uma música com a expressão “é melhor viver pouco como um rei do que muito como um Zé”, ter a ideia de que o crime compensaria, pois se fossem respeitadas as regras sociais, a maioria dos jovens não conseguiria alcançar uma condição de vida satisfatória diante da falta de oportunidades para a ascensão social.
Os fatos sugeridos podem ser usados como exemplos de quais teorias criminológicas, também chamadas de teorias do consenso?
Q860683
Criminologia
Assinale a alternativa correta em relação aos estudos e
contribuições de Lombroso para o desenvolvimento histórico
da criminologia.
Q860684
Criminologia
Considerando o estudo da Criminologia, assinale a alternativa
correta.
Q860685
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Q860686
Direito Penal
Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
Q860687
Direito Penal
Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se
corretamente que
Q860688
Direito Penal
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa
correta.
Q860689
Direito Penal
Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já
sumulado pelo STJ?
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