Questões de Concurso Público Prefeitura de Andradina - SP 2017 para Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q770840 Direito Penal
A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário
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Q770841 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 4° da Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que
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Q770842 Direito Ambiental
O art. 29 da Lei n° 9.605/98 tipifica a seguinte conduta: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. No contexto desse crime, é correto afirmar que
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Q770843 Direito do Trabalho
Na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas deverão decidir, conforme o caso,
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Q770844 Direito do Trabalho
O empregado aprendiz se vincula ao empregador por contrato de trabalho por prazo determinado, não superior a dois anos,
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Respostas
46: D
47: B
48: C
49: B
50: B