A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a
fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou
omitindo operação de qualquer natureza, em documento
ou livro exigido pela lei fiscal, tipifica, contra a ordem tributária,
crime
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Nos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe
acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente
de dolo específico dos diretores de pessoas jurídicas,
contra essas, a responsabilidade se dará em caráter
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